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Vereadores se reúnem para a primeira sessão do mês de outubro

Publicado em 08/10/2019 às 09:17 - Atualizado em 08/10/2019 às 09:19

Na sessão ordinária, realizada segunda-feira, 07 de outubro, na Câmara Municipal de Itá, deram entrada no Pequeno Expediente os seguintes projetos:

 

  • Projeto de Lei nº 028/2019, que institui Sistema Municipal de Cultura de Itá, estabelece diretrizes para as políticas municipais de cultura.
  • Projeto de Lei nº 029/2019, que aprova o Plano Municipal de Cultura de Itá.
  • Projeto de Lei nº 030/2019, que dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar.
  • Projeto de Lei Complementar nº 007/2019, que altera o § 1º do inciso IV do art.41 da Lei Complementar nº 118/2015 de 22 de setembro de 2015, alterada pela Lei Complementar 141 de 11 de setembro de 2018.

Foi aprovado também por unanimidade o Requerimento de Informação nº 008/2019, sobre o projeto de lei complementar n° 006/2019:

a) Referente ao projeto supracitado, o porquê de inclusão deste inciso, haja vista a previsão junto ao art. 32, da LC 035/2006;

b) Do mesmo modo, os parágrafos anteriores do art. 93, preveem a situação requerida no projeto supracitado, o porquê de inclusão de situação já prevista;

c) Referente a falta de informação por parte do INSS, acerca de aposentadoria, a data específica, ou pelo menos aproximada, que tais informações deixaram de serem repassadas pela autarquia ao setor de RH.

Na ordem do dia, em segunda e última votação, o Projeto de Lei nº 026/2019, que autoriza receber em doação bens móveis que especifica, foi aprovado por unanimidade. E em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar nº 005/2019, que altera dispositivos do código tributário municipal que especifica, também foi aprovado por unanimidade.

Na tribuna, os vereadores Alcir Hall (PSDB) e Joice Sartoretto Zotti (MDB) fizeram o uso da palavra.


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