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Mais uma semana de trabalho na Câmara de Itá

Publicado em 12/11/2019 às 09:35 - Atualizado em 12/11/2019 às 09:35

Na sessão ordinária realizada na segunda-feira, 11 de novembro, deram entrada na casa Legislativa os seguintes Projetos de Lei:

Projeto de Lei nº 035/2019, que dispõe sobre atualização do Plano Plurianual do Município de Itá para o Quadriênio 2018/2021 e dá Outras Providências.

Projeto de Lei nº 036/2019, que dispõe sobre atualização da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Itá para o exercício de 2020 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 037/2019, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itá para o Exercício de 2020.

Projeto de Lei nº 039/2019, que concede abono aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 002/2019, que dispõe sobre a avaliação continuada dos serviços públicos, nos termos da lei federal nº 13.460/2017.

Emenda nº 001 ao projeto de lei nº 038/2019, que dá a seguinte redação ao art. 1º do Projeto de Lei n. 038:

Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a suportar despesas com a organização do evento Copa Thermas Itá edição 2019 no valor de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

Ainda no pequeno expediente foi aprovado por unanimidade a Indicação nº 023/2019 do vereador Valmir Burnier (MDB), para que o executivo, por intermédio da Secretaria competente, proceda a construção de área de lazer (praça) em Linha Adolfo Konder, e que, com referida construção, sejam transferidos para este local: a quadra de areia, o parque infantil e a academia ao ar livre, os quais se encontram em locais distintos atualmente.

Na ordem do dia foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 030/2019, que dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional suplementar, em segunda e última votação.

Em primeira votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de lei complementar do Legislativo nº 001/2019, que altera o anexo VI, da Lei Complementar n. 119/2015, em relação ao cargo de assessor legislativo.

Sobre o Projeto de Lei Complementar nº 006/2019, que acrescenta o § 4º ao artigo 93, do estatuto dos servidores públicos municipais, instituído pela lei complementar municipal nº 035/2006, de 11/12/2006, a vereadora Joice Zotti (MDB), pediu vistas para buscar mais informações.

Na ocasião, o Presidente baixou para as comissões competentes emitirem os pareceres dos seguintes projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 007/2019, que altera o § 1º do inciso IV do art.41 da Lei Complementar nº 118/2015 de 22 de setembro de 2015, alterada pela Lei Complementar 141 de 11 de setembro de 2018;

Projeto de Lei nº 023/2019, que dispõe sobre as normas e institui o Programa de Prevenção e Controle de Zoonoses e bem-estar animal, mediante desenvolvimento de ações para controle da população de animais domésticos e estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos.

Projeto de Lei nº 028/2019, que institui Sistema Municipal de Cultura de Itá, estabelece diretrizes para as políticas municipais de cultura;

Projeto de Lei nº 029/2019, que aprova o Plano Municipal de Cultura de Itá;

Projeto de Lei nº 031/2019, que dá nova redação ao inciso II, do art. 1º da Lei Municipal nº 2.559, de 13 de novembro de 2018;

Projeto de Lei nº 033/2019, que dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel de propriedade do Município;

Projeto de Lei nº 034/2019, que autoriza cessão de uso de imóvel público que especifica;

Projeto de Lei nº 039/2019, que concede abono aos servidores públicos municipais;

Emenda nº 001 ao projeto de lei nº 038/2019, que dá a seguinte redação ao art. 1º do Projeto de Lei n. 038.

A próxima sessão ordinária será realizada na próxima segunda-feira, 18, em horário regimental.


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