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REALIZADA A ÚLTIMA SESSÃO DO MÊS DE NOVEMBRO

Publicado em 26/11/2019 às 09:13 - Atualizado em 03/12/2019 às 09:41

Aconteceu nesta segunda-feira, dia 25 a última sessão ordinária do mês de dezembro.

No Pequeno Expediente deu entrada na casa legislativa o Projeto de Lei nº 040/2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com garantia FPM ou garantia da União, mas com rejeição no regime de urgência por 5 votos, dos vereadores Cleo Mocellin (PL), Rosinha Krefta (PSB), Alcir Hall (PL), Mário Gabriel (PL), Jusselei Perin (PDT) a 4 favoráveis.

Ainda no pequeno expediente por foram aprovados por unanimidade as seguintes indicações:

nº 024/2019 da vereadora Joice Sartoretto Zotti (MDB), que o executivo, providencie a elaboração de lei municipal para conceder ao popular “Alemão das Bicicletas” autorização para trafegar com suas invenções pelo município;

nº 025/2019 do vereador Valmir Burnier (MDB), que o executivo, por intermédio da Secretaria competente, proceda a reunião com os blocos carnavalescos de rua acerca do carnaval de 2020, para preços diferenciados de ingressos e bebidas aos membros dos mesmos;

 nº 026/2019 do vereador Valmir Burnier (MDB), que o executivo, por intermédio da Secretaria competente, proceda a colocação de duas lombadas no acesso ao porto municipal, uma próxima a residência de Jandir Porn, e a outra no final da reta da via;

nº 027/2019 da vereadora Rosinha Krefta (PSB), que   o   executivo,   por   intermédio   da   Secretaria   competente,  providencie   a abertura, e, da mesma forma, realize a drenagem do solo na estrada localizada atrás do Mercado Zanella.

Na Ordem do dia foram aprovados por unanimidade em segunda e última votação os seguintes projetos:

Projeto de Lei Complementar nº 007/2019, que altera o § 1º do inciso IV do art.41 da Lei Complementar nº 118/2015 de 22 de setembro de 2015, alterada pela Lei Complementar 141 de 11 de setembro de 2018;

Projeto de Lei nº 023/2019, que dispõe sobre as normas e institui o Programa de Prevenção e Controle de Zoonoses e bem-estar animal, mediante desenvolvimento de ações para controle da população de animais domésticos e estabelece sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos;

Projeto de Lei nº 028/2019, que institui Sistema Municipal de Cultura de Itá, estabelece diretrizes para as políticas municipais de cultura;

Projeto de Lei nº 029/2019, que aprova o Plano Municipal de Cultura de Itá;

Projeto de Lei nº 031/2019, que dá nova redação ao inciso II, do art. 1º da Lei Municipal nº 2.559, de 13 de novembro de 2018;

Projeto de Lei nº 033/2019, que dispõe sobre autorização para alienação de bem imóvel de propriedade do Município;

Projeto de Lei nº 034/2019, que autoriza cessão de uso de imóvel público que especifica.

Em única votação, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Resolução nº 002/2019, que dispõe sobre a avaliação continuada dos serviços públicos, nos termos da lei federal nº 13.460/2017.

O presidente baixou o projeto de lei nº 038/2019, bem como a emenda nº 001 ao projeto de lei nº 038/2019 para a Comissão de Finanças e Orçamento emitir os pareceres.

No grande expediente a vereadora Joice Sartoretto Zotti (MDB), fez o uso da palavra.

A próxima sessão ordinária será realizada no dia 02 de dezembro em horário regimental.