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Projeto de Lei aprovado

Publicado em 04/05/2020 às 20:08 - Atualizado em 04/05/2020 às 20:12

Na segunda –feira, dia 04, foi realizada a primeira sessão do mês de maio.

Ainda por videoconferência, os vereadores aprovaram em única votação, as seguintes proposições:

Emenda nº 001 ao projeto de lei nº 005/2020,que dáao inciso IV do art. 2º do Projeto de Lei n. 005 a seguinte redação: IV – Suspensão dos contratos de trabalho dos servidores admitidos em caráter temporário (ACT´s) e dos termos de compromisso de estágio, aprovado por 7 votos favoráveis e 1 voto contrário.

Projeto de Lei 005/2020,que dispõe sobre medidas administrativas a serem adotadas no âmbito do Poder Executivo do Município de Itá, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), aprovado por unanimidade.

O presidente baixou os projetos de lei n.ºs 003 e 006/2020 para a comissão de Finanças e Orçamento emitir os pareceres.

Baixou também para a comissão de Legislação, Justiça e Redação Final emitir os pareceres do projeto de lei nº 007/2020 e da Moção de Apoio nº 003/2020.

  

A próxima sessão no dia 11 de MAIO às 18 horas por videoconferência