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Indicações e Projeto de Lei Complementar do Legislativo aprovados por unanimidade

Publicado em 08/09/2020 às 19:03 - Atualizado em 08/09/2020 às 19:03

Na sessão ordinária desta terça-feira, 08 de setembro foram aprovadas por unanimidade no pequeno expediente as seguintes indicações:

Indicação nº 009/2020 do vereador Alcir Hall, solicita para que do Poder Executivo Municipal viabilize a prorrogação dos seletivos em âmbito municipal pelo prazo de um ano. A indicação encontra suporte no decreto de pandemia a qual encontra-se em vigor em nosso município.

Indicação nº 010/2020 do vereador Tiago Bergamaschi, solicita para que o Executivo Municipal faça um novo trapiche no porto ou reforme a estrutura atual. Também é preciso investir em uma boa iluminação e sinalização de trânsito no local.

Indicação nº 011/2020 do vereador Tiago Bergamaschi, solicita para que o Executivo Municipal, reestruture o projeto da atual pista de skate, executando um projeto que atendas as necessidades de quem adere a essa prática, com estrutura para Itá poder sediar ou organizar competições de skate.

Na ordem do dia, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2020, que institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações, do vereador Tiago Bergamaschi, foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

 

A próxima sessão ordinária será no dia 14 de Setembro às 18 horas por videoconferência.