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Indicações aprovadas por unanimidade

Publicado em 15/09/2020 às 11:13 - Atualizado em 15/09/2020 às 11:13

Na sessão ordinária desta segunda-feira, dia 14, os vereadores do Poder Legislativo de Itá aprovaram duas indicações e um Projeto de Lei Complementar do Legislativo.

Através da Indicação nº 012/2020 o vereador Tiago Bergamaschi solicita que o Executivo Municipal destine um local adequado para realização de competições de som automotivo e uso da população que tem o hábito de ouvir som em volume elevado. Na Indicação nº 013/2020, também de autoria de Tiago, ele solicita que o Executivo, construa banheiros fixos e lavatório para a higiene das mãos no mirante das Torres de Itá, seguindo as normas de acessibilidade. As proposições foram aprovadas por unanimidade e encaminhadas para análise do Executivo.

O Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 001/2020, foi aprovado por unanimidade em segunda e última votação, e institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações. (Vereador Tiago Bergamaschi – PSDB).

 

A próxima sessão no dia 21 de Setembro às 18 horas, por videoconferência.


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