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Realizada a última sessão ordinária de 2020

Publicado em 23/12/2020 às 09:32 - Atualizado em 23/12/2020 às 09:58

Na ordem do dia, da sessão realizada nesta terça-feira, 22, foram aprovados em segunda votação o Projeto de Lei n.º 020/2020, que dispõe sobre adoção, em caráter excepcional, da classificação final do Processo Seletivo 002/2019 realizado para o ano letivo de 2020, objetivando a contratação de professores, em caráter temporário e formação de cadastro e o Projeto de Lei Complementar nº 003/2020, que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares na forma que especifica em conformidade com o dispositivo no art. nº 21 da Lei Complementar nº 54/2008.

Em primeira votação foram aprovados, o Projeto de Lei nº 021/2020, que autoriza a receber gleba de terras não edificável, permutado por ocasião da relocação da cidade, e fazer a substituição por imóveis edificáveis, e o Projeto de Lei n.º 022/2020, que autoriza permuta de imóveis de propriedade do município.

 

Finalizada a sessão ordinária, com o intervalo regimental, o presidente iniciou a sessão extraordinária. Na ocasião foram aprovados em segunda e última votação dos projetos de lei 021 e 022/2020.